Passatempo - O seu melhor sorriso

Passatempo
CLINIMED

#oseumelhorsorriso

REGULAMENTO

PASSATEMPO

O SEU MELHOR SORRISO

I
ÂMBITO TERRITORIAL, TEMPORAL E PARTICIPANTES

A entidade ENTRE SORRISOS, LDA. (doravante “CLINIMED”), com domicílio para estes efeitos na RUA DA RAPOSEIRA, LOTE 7, BAIRRO DOS ARCOS 2510-081 ÓBIDOS, Portugal, realizará um concurso (doravante, “O SEU MELHOR SORRISO”), cuja participação é gratuita, dirigido a todas as pessoas, maiores de idade, residentes legais no território Português. A participação neste concurso implica na aceitação plena e incondicional destas condições pelo participante e as decisões da CLINIMED, as quais são definitivas e vinculantes em todos os assuntos relacionados com o concurso.

O período (doravante, “PERÍODO DE VIGÊNCIA”) para participar n’O SEU MELHOR SORRISO, conquanto sejam cumpridas as demais condições que serão detalhadas mais adiante, será: do 1 de Junho de 2017 às 19:00h ao 30 de Junho de 2017 às 00:00h.

Por razões de caso fortuito ou força maior, a CLINIMED poderá modificar a data de celebração d’O SEU MELHOR SORRISO. As novas datas de celebração d’O SEU MELHOR SORRISO serão comunicadas aos participantes com a devida antecedência através da página web WWW.CLINIMED.PT e no facebook da CLINIMED. Da mesma forma, a CLINIMED reserva-se no direito de modificar as condições d’O SEU MELHOR SORRISO, sempre com justa causa, e informando devidamente através da página web e Facebook da CLINIMED.

O SEU MELHOR SORRISO desenvolve-se através das redes sociais (Facebook), porém as mesmas não patrocinam, autorizam nem administram de modo algum o presente concurso.

I

OBJETO

O objetivo d’O SEU MELHOR SORRISO é promover os serviços CLINIMED e gerar novos registos na base de dados em cumprimento da normativa de proteção de dados aplicável e ao ponto XI.

III

PRÉMIO

O prémio do O SEU MELHOR SORRISO consiste na prestação de um serviço de Branqueamento Dentário no valor de 290€, a realizar nas instalações da CLINIMED.

Os prémios deverão ser aceites tal como se descrevem e não será permitida nenhuma mudança em dinheiro ou substituição do prémio.

A CLINIMED reserva-se na possibilidade de modificar o referido prémio por motivos de força maior, podendo ser substituído por outro de semelhante valor e características.

IV
MECÂNICA

A participação é gratuita. Poderão participar n’O SEU MELHOR SORRISO  todas as pessoas que sejam maiores de idade e residentes legais em território português. A identidade e a idade dos participantes podem ser comprovadas em diferentes momentos através de documentos oficiais (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, carta de condução, etc.).

Para participar n’O SEU MELHOR SORRISO durante o PERÍODO DE VIGÊNCIA, de acordo com o disposto nestas bases legais, os participantes devem:

1. Entrar na página do Facebook da CLINIMED;

2. Colocar um “gosto” no caso de novos seguidores;

3. Procurar a publicação com o anúncio do concurso “O SEU MELHOR SORRISO” e colocar “gosto” na mesma.

4. Clicar na ligação de acesso à página do concurso, preencher o formulário de registo com seus dados pessoais (incluídos o nome e apelido, endereço de correio electrónico, localidade, género e data de nascimento) e submeter a foto participante n’O SEU MELHOR SORRISO. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados em cumprimento da lei de proteção de dados aplicável, bem como o disposto no ponto XI .

5. Ler e marcar o quadro de aceitação e consentimento das bases legais (termos e condições) d’O SEU MELHOR SORRISO. A aceitação destas bases legais é a condição necessária para poder participar n’O SEU MELHOR SORRISO. Incluindo a aceitação da declaração de cedência de direitos de imagem conforme o Anexo II.

Sempre que os participantes tiverem cumprido os requisitos descritos anteriormente e as demais condições destes princípios legais, com a legislação que resulte aplicável, passarão automaticamente a fazer parte d’O SEU MELHOR SORRISO, cujas disposições legais poderão ser consultadas em www.clinimed.pt. Ao participar n’O SEU MELHOR SORRISO, os participantes declaram ler e aceitar estes princípios legais.

Os formulários de participação estão sujeitos à verificação por parte dos organizadores do concurso. Qualquer formulário de participação incompleto, fraudulento, enviado, recebido ou transmitido intempestivamente, contendo um endereço eletrónico inválido ou não conforme podem ser recusados e não dará o direito ao participante de ser eleito vencedor.

A CLINIMED não se responsabiliza por perdas ou atrasos causados por qualquer interrupção, temporária falta de disponibilidade ou de continuidade de funcionamento, problemas de transmissão, perda de informação, fraude, mau funcionamento da rede, falha de acesso, comunicação ou resposta ou alteração de ligações e/ou acesso à Internet, terminais telefónicos, computadores, tablets ou outros dispositivos que sejam usados para outras atividades por pessoas que têm o direito de participar neste concurso, por questões técnicas ou outras que não são diretamente atribuíveis à CLINIMED ou que escapem ao seu controle.

Os formulários que especifiquem endereços electrónicos inválidos, que não funcionem ou inativos serão desqualificados e não darão acesso aos prémios. A CLINIMED não é responsável por formulários incompletos ou entregues fora do prazo; nem pelas perdas, interrupções ou não disponibilidade da rede, servidores ou outras conexões; ou erros de comunicação, informáticos ou mau funcionamento do software, problemas de transmissão telefónica, falhas técnicas, transmissões confusas, outros erros ou mau funcionamento de qualquer tipo, sejam humanos, mecânicos, electrónicos ou de outro tipo. A prova de envio não será considerada prova de recepção por parte da CLINIMED.

V
NOTIFICAÇÃO DO VENCEDOR

O vencedor será informado do seu estatuto de vencedor no dia 30 de Junho via correio eletrónico que tenha indicado ao registrar-se n’O SEU MELHOR SORRISO, razão pela qual os participantes deverão estar atentos à sua caixa de entrada. O vencedor deverá responder ao referido e-mail conforme aceitam o mesmo no prazo indicado de sete (7 dias), anexando o Formulário de Aceitação do Prémio, incluído como Anexo I das presentes bases legais que a CLINIMED lhe enviará no endereço electrónico que indique (doravante, O FORMULÁRIO DE ACEITAÇÃO). A não assinatura do FORMULÁRIO DE ACEITAÇÃO por parte do participante vencedor significará que o mesmo perde o direito a obter o prémio que lhe corresponde.

Dentro dos 30 dias seguintes naturais à aceitação do vencedor, a CLINIMED entrará em contacto com o vencedor para o informar que o prémio já está disponível para usufruir nas instalações da Clínica, e será solicitado o agendamento para o tratamento. Caso não haja reclamação do prémio dentro destes 30 dias, o vencedor perderá o direito de receber qualquer prémio ou compensação.

VI
SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CONCURSO

Na eventualidade da CLINIMED não aplicar nenhuma das disposições contidas nestas bases legais não constituirá renúncia às ditas disposições.

Se, por motivo de força maior, caso fortuito ou que fuja do controle da CLINIMED, o concurso O SEU MELHOR SORRISO tiver que ser suspendido ou cancelado, a CLINIMED ficará isenta de qualquer obrigação de compensação e/ou indenização aos participantes, aos quais, no seu caso, informar-lhes-á devidamente através dos mesmos canais utilizados para divulgar a atividade. Especificamente, porém sem caráter limitativo, a CLINIMED não será responsável da finalização ou cancelamento antecipado d’O SEU MELHOR SORRISO (i) por parte das autoridades correspondentes (incluindo, entre outros, os corpos e forças de segurança) ou (ii) por parte dos organizadores quando razões de segurança ou índole assim aconselhem.

VII
FRAUDE

O incumprimento de qualquer participante das condições estabelecidas nas presentes bases legais ou da legislação que resulte da aplicação implicará a anulação automática da sua participação.

Da mesma forma, no caso da CLINIMED ou qualquer entidade que esteja ligada profissionalmente ao O SEU MELHOR SORRISO detectarem qualquer anomalia ou suspeitarem que um participante esteja a impedir o desenvolvimento normal d’O SEU MELHOR SORRISO, incluindo a alteração ilegal do seu registo através de qualquer procedimento, técnico ou informático, para assim falsificar os resultados, poderá, de forma unilateral, eliminar a inscrição desse participante. Em relação a este aspecto, a CLINIMED tomou as medidas que considerou oportunas para evitar qualquer possível atuação fraudulenta, anómala ou com o intuito de alterar a participação n’O SEU MELHOR SORRISO com o objetivo de obter um prêmio de forma ilícita. Portanto, a CLINIMED reserva-se no direito de eliminar do registo qualquer participante que evidencie ou do qual se suspeite ter tido uma atuação irregular no sentido descrito.

VIII
ALTERAÇÃO DO PRÉMIO

O prémio está limitado a 01 (um) por pessoa/endereço de correio eletrónico. Uma vez entregue o prémio se entende aceite e em nenhum caso poderá ser objeto de troca ou pedir-se uma compensação pela sua substituição, sem que caiba sua cedência a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da CLINIMED. O prémio não pode ser utilizado conjuntamente com outras promoções ou ofertas. Somente o número de prémios indicado nestas bases é o disponível para ser distribuído neste concurso.

IX
LIMITAÇÃO À PARTICIPAÇÃO

Não será permitida a participação n’O SEU MELHOR SORRISO por parte dos funcionários da CLINIMED, agentes, representantes dos organizadores do concurso, empresas e outras entidades jurídicas dos organizadores controladas ou relacionadas com as anteriores, assim como os seus familiares directos (irmãos, irmãs, filhos, filhas, pai, mãe), cônjuge legal, bem como qualquer pessoa que vive na mesma morada. Também não poderão participar menores de idade.

X
FISCALIDADE

Os prémios podem estar sujeitos a impostos nacionais, estatais ou locais. O vencedor é responsável por declarar o prémio às autoridades competentes, e pagar taxas ou impostos aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor. Sob o requerimento da CLINIMED, o vencedor entregará cópia dos formulários, certificados ou autorizações fiscais, se necessário de acordo com a legislação aplicável.

XI
TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Em cumprimento do estipulado na Lei n.o 67/98 de 26 de Outubro de 1998, sobre Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o envio voluntário dos dados pessoais (incluindo o nome, apelidos e correio electrónico) para participar n’O SEU MELHOR SORRISO, supõe o consentimento do participante no sentido da CLINIMED, tratar de forma automatizada com a finalidade de levar a cabo as diligências e comunicações necessárias para o correcto desenvolvimento d’O SEU MELHOR SORRISO ao qual são atribuídos. O participante garante que todos os dados facilitados estão corretos.

Além disso, a CLINIMED poderá enviar informação sobre produtos, serviços, promoções e eventos da CLINIMED, por exemplo, através de email com uma frequência semanal, ao menos que se dê a baixa seguindo o procedimento indicado abaixo ou tenha marcado o campo de seleção de não querer receber comunicações comerciais da CLINIMED que consta nos formulários de participação.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito d’O SEU MELHOR SORRISO, serão recolhidos numa base de dados, propriedade exclusiva da CLINIMED e não serão cedidos a terceiros,

Os participantes não estão obrigados a consentir a recepção das indicadas comunicações comerciais para participar e ganhar O SEU MELHOR SORRISO. Além disso, os participantes poderão revogar o consentimento outorgado em qualquer momento enviando um correio eletrónico a [email protected] (indicando CANCELAMENTO no assunto) ou bem seguindo as indicações enviadas em cada comunicação comercial.

Do mesmo modo, em cada Newsletter ou comunicação comercial enviada, a CLINIMED informará sobre o procedimento oportuno através do qual os interessados poderão em qualquer momento solicitar que o envio da mesma seja cancelado.

Todos os participantes terão direito a aceder à base de dados com o objetivo de se opor, modificar, corrigir ou cancelar, total ou parcialmente, o seu conteúdo, bastando para tal solicitá-lo ao endereço de correio electrónico [email protected] ou por correio postal remetido para o endereço seguinte: RUA DA RAPOSEIRA, LOTE 7, BAIRRO DOS ARCOS, 2510-081 ÓBIDOS

XII

ACEITAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Os participantes, pelo mero fato de participar n’O SEU SORRISO, aceitam as suas bases e prestam o consentimento relativo ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o estabelecido em XI.

Sem limitar de qualquer forma a aplicação das garantias e direitos reconhecidos aos consumidores na normativa que resulte aplicável, a CLINIMED reserva-se o direito de tomar todas as medidas razoáveis para resolver as dificuldades ou contingências decorrentes d’O SEU MELHOR SORRISO que não impliquem a suspensão ou cancelamento do mesmo, caso em que se aplica o disposto em VIII.

XII
UTILIZAÇÃO DO NOME E IMAGEM DO VENCEDOR

Os participantes d’O SEU MELHOR SORRISO autorizam a CLINIMED para que, com o fim de promover e difundir O SEU MELHOR SORRISO e os produtos e meios através das plataformas publicitárias da CLINIMED: (i) captar a sua imagem, voz e/ou nome; (ii) reproduzir e/ou fixar o anterior, todo ou em parte, de forma audiovisual, videográfica, fotográfica ou papel, entre outros; e (iii) utilizar, para fins de promoção, a imagem do participante vencedor (imagem, voz e/ou nome), por qualquer forma e/ou suporte que a CLINIMED achar apropriado (incluindo, a título de exemplo, mas não se limitando a folhetos, jornais, imprensa, revistas, livros e Internet), tudo sem limitação geográfica, temporal ou de qualquer outra natureza.

A autorização aqui concedida será de forma gratuita e não gerará qualquer contraprestação pela CLINIMED a favor dos participantes.

XIV
RESPONSABILIDADE

A CLINIMED não se responsabiliza por possíveis perdas, deterioração, roubo, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros ou à Internet, que possam afetar o desenvolvimento d’O SEU MELHOR SORRISO.

Adicionalmente, cada participante, assim como os ganhadores estão de acordo com: (a) submeter-se ao estabelecido nestas bases legais e às decisões da CLINIMED, (b) manter indene à CLINIMED, seus afiliados, filiais ou contratantes independentes e seus respectivos diretores, empregados, agentes e representantes, incluindo agências de propaganda e publicidade, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, a título indicativo, mas não limitativo, danos e prejuízos corporais, patrimoniais ou óbito respeito à aceitação, posse, uso ou mau uso do prémio ou da participação n’O CONCURSO.

XV
CONSULTA DO REGULAMENTO

O regulamento do concurso “O SEU MELHOR SORRISO” está disponível para consulta em www.clinimed.pt

ENTRE SORRISOS, LDA

Anexo I

FORMULÁRIO DE ACEITAÇÃO

I.2 Formulário de Aceitação do Prémio

O/A Sr./Sra. ________________________________, com número de identificação _______________, maior de idade, com endereço na____________________________                                                                                                         ________________, como participante no concurso “O SEU MELHOR SORRISO”, organizado pela ENTRE SORRISOS, LDA (doravante, CLINIMED) e como um vencedor de um dos seus prémios, garante que os dados fornecidos na presente autorização são exactos, verdadeiros, precisos, e

DECLARA: Que aceita o prémio que lhe correspondeu como vencedor do concurso “O SEU MELHOR SORRISO”, que consiste num TRATAMENTO DE BRANQUEAMENTO DENTÁRIO NA CLINIMED ÓBIDOS NO VALOR DE 290€ e que

AUTORIZA: (i) a utilização pela CLINIMED, ou terceiros em seu nome, da imagem do participante, bem como a recolha e uso de seu nome, voz e declarações; (II) para a reprodução e fixação audiovisual, fotográfica ou de papel, entre outros meios de comunicação, e (iii) para a subsequente exploração comercial, publicitária, promocional ou informativa por qualquer suporte e formatos (incluindo, a título de ilustração, mas não limitativo, vídeo publicidade, vídeos promocionais, comerciais, spots, making-of, quaisquer obras ou gravações audiovisuais, quaisquer obras ou gravações sonoras, quaisquer obras gráficas, fotografias, comunicados de imprensa, artigos, posts, entradas de blog, etc.) com a finalidade de dar a conhecer o seu estatuto como vencedor de “O SEU MELHOR SORRISO” bem como divulgar produtos ou serviços CLINIMED, por qualquer meio que a CLINIMED considere adequado e, pelo menos na Internet, redes sociais, blogs, aplicativos para smartphones, em jornais, em revistas, etc.

Posto isto, em conformidade com as disposições da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro de Proteção de Dados Pessoais, que aprova o respectivo Regulamento de desenvolvimento, informamos que os dados incluídos neste documento e aqueles que por hipótese não tenham sido recolhidos em razão da sua participação no concurso O SEU MELHOR SORRISO, serão incluídos num ficheiro propriedade da ENTRE SORRISOS, LDA situada na RUA DA RAPOSEIRA, LOTE 7, BAIRRO DOS ARCOS, 2510-081 ÓBIDOS para o desenvolvimento, manutenção, controle e execução de seu relacionamento com a CLINIMED como parte de sua participação no concurso O SEU MELHOR SORRISO. Informamos que todos os campos que estão incluídos nesta versão são de preenchimento obrigatório, de modo que a omissão de qualquer um deles impede o tratamento dos seus dados com essas finalidades. Informamos-lhes que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de uma notificação por escrito, juntamente com uma cópia do seu documento de identidade ou documento equivalente, indicando o direito que você deseja exercer através do e-mail [email protected] ou endereço postal indicado acima. Além disso, compromete-se a comunicar à CLINIMED de quaisquer alterações aos seus dados pessoais, para que os mesmos sejam atualizados de forma permanente e sem erros. Além disso, declara que os dados fornecidos são exatos e verdadeiros.

Todo o anterior será sem limitação geográfica, temporal, o de qualquer outra índole e a presente autorização será gratuita e não gerará contraprestação alguma por parte da CLINIMED a favor do participante.

E para que assim conste aos efeitos que procedam, subscreve a presente autorização e, no lugar e data abaixo indicados.

Assinado:

Sr./Sra.

Data:                                                     Local:

Anexo II

DECLARAÇÃO DE CEDÊNCIA DOS DIREITOS DE IMAGEM

Declaro, para todos os efeitos legais, ceder, gratuita e incondicionalmente, e de forma perpétua, os direitos de utilização da imagem submetida no âmbito do passatempo “O SEU MELHOR SORRISO”, autorizando a sua reprodução, publicação, adaptação, utilização ou reutilização nos meios nacionais, ou internacionais, diretamente ou através de terceiros, para publicitar, divulgar ou promover o evento ou a entidade organizadora, nomeadamente no seu sítio da internet, redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.

—————————————————————————————————————————————————-

Lei da Protecção de Dados Pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro